BB – Acordo Pandemia

Às Funcionárias e aos Funcionários do Banco do Brasil e a toda a categoria bancária

Mais uma vez o Comando Nacional dos Bancários se reuniu com representantes do Banco do Brasil para negociar a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho Emergencial (Pandemia Covid-19) e nos apresenta a proposta negociada, já indicando aprovação, sem dar ouvidos a várias reinvindicações e alertas feitos pela base da categoria bancária. O acordo, que está em vigência, venceria no último dia de 2020, mas foi estendido através de liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), que prorrogou o Estado de Pandemia.

O acordo, que mais uma vez não trata de várias questões relativas às necessidades da categoria frente a essa situação caótica, não estende o prazo de compensação das horas (que  a cada dia vêm se acumulando mais e mais).  No próprio informativo da CONTRAF consta que são mais de 2600 colegas que acumulam mais de 200 horas cada a serem compensadas. Mas sem o fim da pandemia irão acumular ainda mais.  

Mais uma vez questionamos acordos tratados dessa forma, sem discussão prévia com a categoria e sem ouvir os maiores interessados sobre esse acordo, se realmente trarão benefícios para @s trabalhador@s ou servirão apenas para dar segurança jurídica aos patrões.

O acordo é amarrado com vigência de 2 anos e renovar apenas uma cláusula do acordo, por mais importante que seja, não é suficiente para trazer tranquilidade aos trabalhadores sobre esse momento.

O acordo continua não tocando em outros pontos igualmente ou mais importantes, como a obrigatoriedade de fornecimento e distribuição de  EPI, visto as variantes que estão surgindo, nem no pagamento de ajuda de custos frente aos gastos que @s colegas acumulam em função do trabalho em home-office. @s Bancári@s assumiram o pagamento integral de suas contas por trabalhar em casa (internet, telefone, luz), sem nenhuma contrapartida dos bancos. Para os que estão nas agências não se fala em procedimentos de segurança do trabalho. Contra nós pesa ainda o temor dos colegas quando isso é feito dessa maneira obscura, sem debate e transparência, em meio a uma reestruturação, e a proposta é apresentada pronta e as negociações concluídas. Resta à assembleia “aceitar” ou ficar sem nada. A sensação é a de que as opções são apenas ruim assim, pior sem isso, expondo toda a fragilidade e incompetência dos negociadores que se colocam acima daqueles que representam.

Outro aspecto diz respeito ao formato das assembleias,  que por conta da pandemia só podem ser realmente virtuais. O que reforça a deficiência do método levado a cabo. Porque na realidade o que ocorrem são plebiscitos e não assembleias, já que não há espaços pra debates, apresentação de divergências, nada.  Poucos sindicatos estão realizando debates com sua base. As convocatórias são de aceita ou rejeita, apenas.

Reconhecemos os limites organizativos e de mobilização das entidades e da categoria, também em razão da pandemia. Então, obviamente que as empresas se aproveitam dessas limitações para fazer prevalecer sua vontade. Mas, cabe à representação denunciar isso e mostrar a necessidade da mobilização e sua importância. Queremos destacar que os problemas, além do resultado da insuficiência da proposta na resolução dos problemas atuais,  o que de fato corresponde à impossibilidade de correlação de forças desiguais, são função principalmente do que foi e do que poderia ter sido feito de forma diferente pra se chegar até aqui.

Hoje está um “empurra goela abaixo” aquilo que a incapacidade, a falta de compreensão ou de visão de como esses pacotes refletirão no futuro que nos cerca serão. E o futuro é sombrio.

Por isso, nós do Enfrente repetimos aqui o que já apontávamos na primeira via de apresentação do acordo e diante da forma e da urgência com que foi colocado para votação e aprovação o aditivo ao ACT BB. Pesando ter a responsabilidade e a obrigação de nos posicionar enquanto corrente do movimento sindical que está na luta bancária e que tem como princípio a manutenção e ampliação dos direitos da categoria, embasados no respeito às  opiniões divergentes, à  democracia e à transparência, levantamos as seguintes considerações sobre esse aditivo:

* Erro no método de negociação, falta de debates e de transparência;

* As questões constantes não contemplam a todos, como por exemplo,  os 15 dias de férias. Quem já teve antecipação integral não terá como garantir esses 15 dias;

* A gestão da formação do banco de horas negativo não tem qualquer critério objetivo. Ficará na discricionariedade e na boa vontade dos gestores, podendo esse fator se tornar uma nova forma de assédio moral;

* O ADITIVO atinge diferentemente o funcionalismo, cada grupo com suas especificidades. E não houve qualquer debate e nem tempo suficiente para que seus impactos fossem totalmente dimensionados;

* A votação de modo remoto de fato pode assegurar a participação de todos. Mas quem ao final terá o conhecimento da participação real dos funcionários do BB? Só o banco e a Contraf.

Publicado por Enfrente

A Frente Nacional de Resistência e Ação Sindical Bancária (EnFrente), defende os princípios de um sindicalismo democrático, classista, autônomo, de massas e de luta. Queremos radicalizar a democracia e buscar uma forma horizontal de construção de lutas, pautas, mobilizações e enfrentamentos aos ataques contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

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