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Trabalhadores lançam campanha pela anulação da contrarreforma trabalhista que destrói a CLT

(Atualizado dia 8/9 às 18h48)

A CUT colocou em marcha em todo o país nesta quinta-feira 7 de setembro, durante o Grito dos Excluídos, a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revogue a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente ilegítimo que entra em vigor dia 11 de novembro.

A campanha faz parte de um plano de lutas aprovado pelo Congresso Extraordinário da CUT, realizado em São Paulo de 28 a 31 de agosto, que também visa reverter o pacote de privatizações de empresas públicas e
impedir que a contrarreforma da previdência social seja votada pelo Congresso.

“O governo golpista sustentado pelo grande capital ganhou algumas batalhas, mas a guerra ainda não está definida. Ainda resta aos trabalhadores espaços de luta, tanto nas ruas como também no campo jurídico fazer a disputa pela interpretação e aplicação da nova Lei 13.467 frente aos direitos constitucionais, para impedirmos a implementação das contrarreformas que destroem nossos direitos conquistados em mais um século de lutas. Cada vez fica mais claro para os trabalhadores as perdas impostas pelas contrarreformas. É responsabilidade de todos os dirigentes e de todas as entidades sindicais se engajarem nessas mobilizações em todo o país”, aponta Miguel Pereira, diretor da Contraf-CUT.

Coletar 1,3 milhão de assinaturas

Para barrar o assalto à CLT, a resolução final do Congresso da CUT orienta as confederações, federações e sindicatos de trabalhadores a montarem comitês de coleta de assinatura, até mesmo fora de suas sedes, como em praças, ruas e principais pontos de circulação de pessoas.

A meta da CUT é que mais de 1,3 milhão de brasileiros assinem o documento que será entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte será pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do ilegítimo Michel Temer (PMDB) que acabou com diversos direitos trabalhistas (leia quadro abaixo).

A Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), por exemplo, está organizando um ciclo de debates e seminários sobre a reforma trabalhista em todas as suas bases, com o objetivo de conscientizar os dirigentes sindicais e bancários e fortalecer a luta de resistência e a mobilização para revogar as contrarreformas.

Lutar por um novo Estatuto do Trabalho

Outras iniciativas que visam impedir a implementação das contrarreformas neoliberais que estão sendo impostas aos trabalhadores por um governo ilegítimo, impopular e manchado por denúncias de corrupção, estão sendo articuladas em vários foruns.

Uma dessas iniciativas é da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, coordenada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que criou a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho com o objetivo de elaborar uma nova legislação trabalhista, alternativa à contrarreforma de Temer, a ser apresentada em 1º de Maio de 2018, Dia do Trabalhador.

A CDH aprovou no dia 23 de agosto o cronograma de atividades da subcomissão, formada por três senadores titulares e três suplentes. O grupo pretende fazer reuniões quinzenais e realizar 16 audiências públicas até abril do ano que vem para ouvir especialistas no tema, incluindo juízes, advogados trabalhistas, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, entidades sindicais e representantes de organismos internacionais e organizações de outros países.

Três audiências já foram realizadas, a última das quais, realizada dia 29 de agosto, debateu “Experiências internacionais de codificação do trabalho”, com o objetivo é comparar a realidade do Brasil e de outros países em termos de salário, jornada de trabalho e outros pontos importantes das relações entre empregados e empregadores.

A próxima reunião da subcomissão está marcada para 11 de setembro, com o tema “os princípios da Organização Internacional do Trabalho e da Constituição para o trabalho”.

AnulaReforma.cut.org.br

A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, no ar a partir da quarta-feira (6 de setembro).

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.

Próximos passos

Após o Grito, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, a Central ajuda a organizar um dia nacional de lutas ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais.

No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.

Ainda sem data definida, mas por volta de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a Reforma Trabalhista, os movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a Central pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora.

Diversas entidades estão participando das discussões no EnFrente sobre  calendário de atividades de mobilização de temas da campanha nacional dos bancários, particularmente em defesa do emprego, além de atividades em conjunto com categorias em campanha no segundo semestre para tratar da Defesa dos Bancos Públicos e das demais empresas públicas, contra o desmonte e a privatização.

Além desses pontos, a Central também estará na campanha em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições e apoiará as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá depor ao juiz federal Sérgio Moro.

Com informações da CUT Nacional e da Agência Senado

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