Teletrabalho Itaú Unibanco

Enfrente reitera para que os bancários NÃO aprovem proposta de ACT

Na esteira da proposta para o teletrabalho no Bradesco, onde o Enfrente também indicou o voto “Não” nas assembleias, novamente conclamamos a todos para a reflexao dos impactos dessa proposta e Não a aprove, quando da convocação das assembleias.
Pesquisas no Brasil e no mundo dão conta do aumento do estresse e da ansiedade nos trabalhadores nesses poucos meses de pandemia, principalmente pelas mudanças das condições de trabalho para dentro de casa, falta das condições adequadas e de suporte pelos bancos e pelo aumento das cobranças por resultados.
Outros efeitos também já foram identificados, como o aumento das despesas cotidianas e das jornadas de trabalho. Água, energia elétrica, pacotes de up grade de internet e antivirus são os itens que já pesaram no bolso. Despesas cuja própria CLT e a jurisprudência trabalhista reconhecem que são de responsabilidade dos empregadores, já que são para o cumprimento das funções.
42% dos brasileiros que participaram dessa pesquisa (Oracle workplace Intelligence – 20.10.20) disseram que estão trabalhando até 40h a mais do que a jornada normal. Outros 90% disseram que por conta do homeoffice estão tendo problemas relacionados a saúde mental e que esse trabalho está interferindo nas relações familiares. E 87% dizem que estão tendo dificuldades de conciliar a vida pessoal com a profissional. A substituição do local de trabalho como nova estratégia de diminuição das despesas para as empresas tem
impacto direto no nível de emprego, provocando o aumento das demissões, dito pelos próprios banqueiros. Os efeitos na saúde dos trabalhadores serão incomensuráveis. E pior, o trabalho individualizado, à distância, com a responsabilização individual dos bancários pela observação das normas, dos cuidados e posturas, pelo simples repasse de recomendações a respeito. Responsabilidade das empresas que também buscam descaracterizar as doenças ocupacionais, reduzir o percentual de pagamento do SAT/GILRAT, seguro acidente do trabalho, e contribuições previdenciárias.
Obviamente que essa modalidade de trabalho remoto se mostrou importante diante da necessidade do isolamento social, para diminuir a transmissão da covid19, e negociações e ajustes deveriam contemplar somente esse período. E não regulamentar, nesses termos, de forma permanente.
Os bancos estão se utilizando de uma oportunidade e de uma regulamentação reconhecidamente contra os interesses dos trabalhadores, que foi a Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista (Art 75 de A a E da CLT) para consolidar sua estratégia de impor retirada de direitos por meio da tese “do negociado sobre o legislado”.
Porque se por um lado essa regulamentação específica remete à necessidade de acordos específicos para se regulamentar jornadas e reembolsos de despesas, por exemplo, já em outros artigos da CLT, em princípios da legislação trabalhista, jurisprudências consolidadas e principalmente a própria Constituição Federal/88 asseguram justamente o oposto, como a equiparação do trabalho nas empresas ao realizado nos lares, jornada de trabalho legal e pagamento das despesas relativas ao exercício das funções.
Da Proposta de Acordo do Itaú-Unibanco: prejuízos :
✓ amplia o conceito de teletrabalho, indo além das realizadas fora do estabelecimento do empregador, apenas de forma preponderante, para qualquer tipo de atividade,
✓ apesar de excluir a rede de agências, o contigente da área da administração central é enorme. Serão aproximadamente 60 mil funcionários envolvidos.
✓ apesar do Princípio da Bilateralidade do contrato de trabalho, é o banco quem específica quem pode adotar essa nova sistemática de trabalho, exigindo alteração no contrato de trabalho na ida para o homeoffice, mas sua reversão e volta ao trabalho presencial é unilateral. Sendo que a única condição, ” sine quo non”, deveria ser a livre manifestação de vontade do trabalhador, já que a maioria não tem as condições objetivas para transformar sua residência numa repartição de trabalho.
✓apesar de parecer positiva a possibilidade de comparecimento ao local de lotação, de forma voluntária e/ou por necessidade do trabalho, essa condição possibilita a necessidade de comparecimento contínuo ao local de trabalho, frustrando a filosofia da proposta e o interesse no teletrabalho,
✓apesar do ACT prever o controle de jornada, via marcação de ponto eletrônico, ao mesmo tempo estão previstas excessões que comprometem esse enunciado, como a dispensa de marcação para os comissionados com cargos de gerenciamento, marcação de ponto por exceção, possibilidade de utilização de banco de horas, etc. então serão muitas as impossibilidades para controle efetivo de jornada,
✓ O próprio TST não admite a utilização do ponto por exceção, uma vez que possibilita uma série de burlas e a dificuldade justamente do trabalhador manter o controle das jornadas, uma vez que seriam anotadas somente as ocorrências extraordinárias. E num cenário de pressão e desemprego elevados qual bancário vai fazer valer seus direitos?
Mas por outro lado, recentemente (ano de 2019) a 4a. turma do TST alterou a jurisprudência do Tribunal Superior e reconheceu pela primeira vez a validade do ponto por exçeção. Justamente por constar num ACT. A tese validada não foi o ponto por excessão em si, mas o negociado sobre o legislado, por constar no Acordo Coletivo,
✓e nessas possibilidades todas abertas, de falta de “controle de jornadas” , como assegurar o respeito aos intervalos para refeições e descanso, evitar jornadas intermitentes, ou impedir que os bancários sejam importunados durante os períodos de relaxamento e descompressão?? Se até para os próprios não haverá esse controle, como poderá ser observado por outrem ? Letra morta…
✓as responsabilidades pela observância das condições e normas de saúde e segurança do trabalho passam a ser exclusivas do trabalhador, à partir da simples inclusão da obrigação pela observância destas no contrato de trabalho pelos bancários,
✓ o relacionamento formal com o banco passará a ser através de canal específico a ser criado para tanto. E quem não conhece os famosos “Help Desk” que nunca atendem ou não respondem a contento as necessidades. Imaginem essa interação de trabalho, no dia a dia, com aplicativos e máquinas…?? Sendo que os problemas acontecem em tempo real, entre pessoas, que esperam, cobram e necessitam de respostas cada vez mais imediatas para suas pendências ?? Esses procedimentos só geram retrabalho e mais estresse e angústia,
✓apesar das questões já apontadas relacionadas às fragilidades do controle de jornada pelos próprios bancários, o Itaú Unibanco ainda inova ao introduzir e exigir a validação e quitação do sistema de marcação do ponto e das horas trabalhadas. Para os bancários e para os Sindicatos.

Por essas questões aqui apontadas e todos os reflexos que certamente ocorrerão na subjetividade das relações de trabalho, nos indivíduos, nas condições ergonômicas, fisiológicas, psíquicas e sociais essa “nova” forma de realização do trabalho levará a agutização da angústia, ansiedade, depressão, sofrimento e adoecimento dos bancários é que novamente indicamos o voto NÃO.
A pretensa economia de tempo, perdido nos deslocamentos das grandes cidades nos congestionamentos, já foi incorporada em jornadas intermitentes que temos tomado conhecimento. Não é à toa que esses tipos de reclamações são as que mais crescem nas novas ações trabalhistas no período recente.
Os novos custos financeiros incorporados também já se mostraram muito superiores aos ínfimos R$ 80,00 reais de reembolso prometidos mensalmente.
Já para o banco a economia gerada representará mais alguns bilhões de lucratividade.
Sem falar dos possíveis impactos na (des)organização sindical, ao não mais acontecer a interação entre os colegas no ambiente de trabalho, para ação sindical.
A democracia se estabelece através dos relacionamentos nos diversos espaços cotidianos.
É impossível se manter processos democráticos se relacionando somente através de aplicativos de internet.
Se a legislação atual não é a ideal não seremos nós a legitimá-la. Já enfrentamos muitas outras conjunturas adversas.. Mas sempre apostamos na organização dos trabalhadores para resistir e vencer.
Vamos aos debates e ao convencimento dos bancários e esclarecer que as saídas para nossos problemas são cada vez mais coletivos. E não nos isolando no último recanto que ainda nos resta, tranquilo e onde ainda temos alguma paz e harmonia, que são os nossos lares.
Por isso votem NÃO.

Publicado por Enfrente

lançamos a Frente Nacional de Resistência e Ação Sindical Bancária (EnFrente), com o objetivo de resgatar os princípios de um sindicalismo democrático, classista, autônomo, de massas e de luta. Queremos radicalizar a democracia e buscar uma outra estrutura, que vai além de uma nova corrente política dentro da Contraf e da CUT, mas uma forma horizontal de construção de lutas, pautas, mobilizações e enfrentamentos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *