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O lucro histórico da Caixa não pode servir de engodo aos empregados

Desde o golpe parlamentar-jurídico-midiático contra a democracia, a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores desferido em abril de 2016, a Caixa vem sendo alvo do “mercado” e de disputas políticas no âmbito do governo ilegítimo. Assim como os demais bancos públicos, a Caixa enfrenta um processo de enfraquecimento visando a privatização, como parte da implementação forçada da agenda neoliberal rejeitada nas urnas pelo povo brasileiro quatro vezes consecutivas.

O ano de 2017 na Caixa foi marcado por retrocessos e desarticulação do banco. Sem a pretensão de esgotar o tema, eis os principais pontos:

  • Ameaça de transformação em S/A – a alteração estatutária aprovada em dezembro não significou a derrota do plano de abertura do capital da Caixa, apenas seu adiamento.
  • Diminuição do quadro funcional em quase 8% – foram 7.324 desligamentos de 2017 até agora, turbinados por três programas de desligamento, que atingiram 7.036 empregados.
  • Reestruturações que fragilizaram vários segmentos – fechamento de gerências de filiais importantes como diversas Gifug, transformação de diversas Giret em Cicob, precarizando os controles operacional e contábil, retirada da gestão do Saúde Caixa da Gipes, além do fechamento de 1.810 pontos da rede de atendimento, sendo 18 agências, 1.737 correspondentes e 55 lotéricos.
  • Ataque aos direitos dos empregados: o fim da incorporação (revogação do MN RH 151); a implantação estatutária do teto de 6,5% da folha no custeio do Saúde Caixa (situação piorada em janeiro com a aprovação da Resolução nº23 da CGPAR, que entre outros danos estabelece o fim do pacto de solidariedade intergeracional do plano de saúde); a ameaça de retirada de função no âmbito da GDP aos que forem rotulados de “incipientes”; e a manutenção do desconto dos dias de paralisação nacional e greve geral (15 de março, 28 de abril e 30 de junho).

Nessa conjuntura, qual o significado do lucro líquido histórico de R$ 12,5 bilhões registrado em 2017?

A Frente Nacional de Resistência e Ação Bancária (EnFrente)  faz a seguinte  reflexão acerca dos elementos que compõem este lucro, seu significado político e o que devemos esperar como próximos passos do governo ilegítimo contra a Caixa:

 

A Caixa saiu fortalecida por conta do lucro de R$ 12,5 bilhões?

Não. O lucro líquido de R$ 12,5 bilhões, embora seja uma marca histórica, não é reflexo da expansão do papel do banco. Pelo contrário, 2017 ficou marcado como a primeira vez em dez anos em que os bancos públicos perderam espaço no mercado. Na Caixa, a queda nas carteiras comercial PF (-8,6%) e PJ (-23,1%) são reflexo desse recuo. O papel social do banco também recuou fortemente, com queda tanto no número de benefícios pagos (-29%), quanto no valor pago (-25%), além da diminuição das linhas habitacionais – com destaque para a quase destruição da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que fechou 2017 com apenas 13% da meta de contratação.

Os dividendos repassados à União ficaram próximos ao mínimo legal de 25%, proporcionando ao banco reter capital para o enquadramento do patrimônio de referência ao Índice de Basileia. No entanto, é preciso evidenciar que o limite estatutário de 6,5% das folhas para o custeio do Saúde Caixa, sozinho, permitiu ao banco reverter quase R$ 3,5 bilhões do provisionamento exigido pelo CPC 33 – de R$ 13,5 bilhões em 2016 para R$ 10,1 bilhões em 2017. Ou seja, ao invés de o governo efetivamente fortalecer a Caixa, lança mão de uma alteração estatutária para fazer o famigerado “ajuste interno”, no qual se retira direitos dos empregados para ajustar o capital do banco.

 

A ameaça de privatização foi afastada com o lucro de R$ 12,5 bilhões?

Não. A privatização da Caixa segue sendo o alvo do governo. A não transformação da Caixa em S/A na última alteração estatutária do banco não derrotou a intenção privatista do governo.

A Caixa, ao lado do Banco do Brasil, é vista como o “filé” das privatizações possíveis. Recentemente a consultoria internacional Roland Berger estimou ser possível ao governo arrecadar R$ 117 bilhões com a venda dos dois bancos públicos. A mesma consultoria, ao ponderar que os bancos não são “vendáveis” como estão hoje, dá a senha: a privatização deve ser viabilizada através da diluição de capital da Caixa e do Banco do Brasil.

É o que já vem sendo operado com a tentativa de venda da Lotex no âmbito do processo de desinvestimentos de estatais criado pelo Ministério do Planejamento, e com a preparação do IPO (oferta pública inicial de ações) da Caixa Seguridade.


Os empregados estão sendo valorizados em função do lucro de R$ 12,5 bilhões?

Não. Os empregados estão sendo esmagados pela Caixa. Com 7.324 colegas a menos e com a redução da rede de atendimento, as condições de trabalho na Caixa pioraram muito. A consequência é a deterioração da saúde dos empregados.

Embora o banco não assuma sua responsabilidade, a pressão pela falta de empregados e pela GDP, o assédio moral e o adoecimento em massa são gravíssimos e têm desdobramentos trágicos, como os cinco colegas de Curitiba que cometeram suicídio.

A retirada da gestão do Saúde Caixa da Gipes ainda dificulta o atendimento aos usuários, que padecem horas a fio em tentativas frustradas junto à central de atendimento. As dificuldades para se conseguir autorizações prévias, efetivação de reembolso, além de problemas com prazos de atendimento, fizeram o Saúde Caixa saltar para o primeiro lugar em reclamações no Índice Geral de Reclamações da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O lucro de 2017 foi sim histórico, seja pela cifra alcançada, seja pela desfaçatez de um governo golpista que tenta diminuir a relevância da Caixa para a sociedade brasileira. O lucro registrado não irá se repetir na mesma proporção, haja vista que a reversão do provisionamento do Saúde Caixa não se repetirá. Tampouco o lucro de 2017 resolve os problemas dos empregados da Caixa ou garante o banco 100% público.

Às dificuldades impostas pela reforma trabalhista, pela Resolução CGPAR nº 23 e pela agenda privatista do governo ilegítimo, some-se ainda que a alteração estatutária aprovada em dezembro deu competência ao Conselho de Administração para aprovação do Acordo Coletivo de Trabalho, dimensionamento de pessoal, plano de cargos e salários, programas de desligamento e para as políticas de gestão de pessoas.

Essa alteração aumenta a influência do Ministério da Fazenda, que indica 5 dos 8 conselheiros, no processo de negociação com o movimento sindical.

Ocupa a presidência do CA da Caixa Ana Paula Vescovi, nome de confiança de Henrique Meirelles. No início de abril, Meirelles deixou o Ministério da Fazenda para se lançar pré-candidato a presidente da República, ao mesmo tempo em que Vescovi deixou a Secretaria do Tesouro Nacional para assumir a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.


Importância da mobilização e participação nas atividades sindicais

Portanto, os empregados precisam se manter informados e mobilizados para o enfrentamento na Campanha Nacional deste ano.

Dada a proximidade das conferências regionais ou estaduais, convocamos os colegas da Caixa, da ativa e aposentados, a se integrar à mobilização para a Campanha Nacional 2018.

Fique atento à data no seu estado e participe.

2 respostas em “O lucro histórico da Caixa não pode servir de engodo aos empregados”

Só o envolvimento dos empregados é que pode reverter essa ofensiva do governo golpista, e manter a caixa 100% pública com a devida valorização dos mesmos, que são os responsáveis pelo resultado e atendimento qualificado aos clientes e usuários.

Há um evidente plano pra privatização dos bancos públicos mas creio q se concretizará após o uso eleitoral dos próprios. O artigo é esclarecedor. Parabéns, Carol!

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