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MP 905 e a mentira sádica do deputado Alexis Fonteyne

Juliano Braga

MP 905 e a MENTIRA SÁDICA DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE

Por Juliano Braga

É de ampla sabedoria da classe trabalhadora que seus direitos vêm sofrendo sucessivos ataques desde a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, então conhecida como Reforma Trabalhista. E o último capítulo desse trágico filme passou recentemente, no dia 14 de março de 2020, quando a Câmara dos Deputados aprovou, em plenário virtual, a Medida Provisória 905 (MP 905) que propunha instituir a carteira verde e amarela.

Seguindo o roteiro de maldade da sua irmã primogênita, a MP 905 pretendia, por exemplo, a assinatura de contrato de trabalho com limitação de 1,5 salário mínimo, o pagamento de multa rescisória de apenas 20% sobre o FGTS, o desconto previdenciário sobre a verba seguro desemprego. Quanto aos trabalhadores bancários e bancárias, a medida atingia direitos historicamente conquistados pela categoria permitindo o trabalho bancário aos sábados e feriados, a jornada diária de 8 horas e a alteração das regras da PLR.

Vergonhosamente, a lógica da dignidade da pessoa humana, alcançada via valorização social do trabalho, foi vencida, na Câmara Federal, mais uma vez no campo político por argumentos absurdos, incoerentes, sádicos, mentirosos e na contramão da experiência prática pós 2017. Com efeito, pois, a despeito de que a redução do custo de produção iria gerar 2 milhões de novos empregos, com retirada das pessoas da informalidade, a Reforma Trabalhista do ilegítimo presidente Michel Temer se revelou um verdadeiro fracasso, conforme assertivas previsões das entidades de classe.

Dentro desse teatro dos horrores, merece especial destaque os despautérios políticos do Deputado Federal Alexis Fonteyne, Partido NOVO, que, em seu voto a favor da MP 905, atacou a categoria bancária afirmando tratar-se de uma classe privilegiada pelo fato de trabalhar 6 horas por dia, de segunda-feira a sexta-feira, enquanto a maioria da população não se enquadra dentro desses parâmetros.

Esse tipo de argumento, além de absurdo por ter individualizado a classe agredida, demonstra verdadeiro desdém e ignorância deliberada do parlamentar acerca da história por trás da jornada do trabalho bancário. Com efeito, pois não se trata de capricho, presente ou benevolência dos patrões ou governos, mas de um direito adquirido porque estudos médicos orientaram, já na década de 30, que trabalhar menos horas por dia iria reduzir significativamente o risco de infecção pela bactéria da tuberculose, que naquela época contaminava a categoria bancária através da manipulação de grandes quantias em dinheiro. Também por orientação médica, trabalhar por menos tempo iria reduzir o risco de desenvolvimento de lesões irreversíveis na coluna cervical dos trabalhadores e trabalhadoras bancárias, que passavam longos períodos sentados executando funções em favor dos Bancos.

Quanto à atualidade, registre-se que entre 2009 e 2017 houve um crescimento de 30% do número de afastamentos de bancários e bancárias por doenças. Dentro desse número e período, a maioria dos casos foi por “transtornos mentais e comportamentais, que cresceram 61,5%” e “enfermidades relacionadas a lesões por esforço repetitivo, que tiveram incremento de 13%”. E mais: segundo dados colhidos junto ao INSS, verificou-se que “os “bancos foram responsáveis por 5% dos trabalhadores afastados por doença entre 2012 e 2017, enquanto a categoria representava 1% dos empregos no país”. (fonte Rede Brasil Atual, em 06/02/2019)

Tais dados demonstram que por trás de muitos bancários e bancárias simpáticas, que atendem toda a coletividade com um brilhante sorriso, existem seres humanos física e mentalmente adoecidos em virtude das incessantes e imorais cobranças de metas de produção. São dados públicos e facilmente acessíveis mediante simples pesquisa no Google, de modo que não há qualquer desculpa para tamanho desdém e ignorância deliberada do Deputado empresário – sim, ele é empresário, e isso explica muita coisa sobre sua defesa em favor da MP 905.

Parlamentar inexpressivo, Alexis Fonteyne certamente acreditou que seus ataques iriam passar desapercebido e sem maior repercussão. Ledo engano, pois seu malfado discurso esparramou como rastilho de pólvora no meio da categoria bancária, que massivamente tratou de repreendê-lo nas redes sociais e a exigir dele o restabelecimento da verdade e respeito. Pegou mal, tanto que a resposta do parlamentar chegou rapidamente por meio de uma NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS BANCÁROS, veiculada no dia 17 de abril, em sua conta Instagram.

Mas existe o ditado popular no sentido de que quanto mais desonesta a pessoa é, mais desonesta ela fica. É o caso do Deputado Fonteyne com relação à história da categoria bancária, pois, ao invés de corrigir adequadamente seus despautérios, ele trouxe ainda mais inverdades em seus esclarecimentos ao asseverar que: 1º) a categoria bancária possui acordos coletivos para que a jornada de trabalho seja estendida para 8 horas com pagamento proporcional; 2º) existem bancários e bancárias “oportunistas”, que pleiteiam na justiça duplicidade de horas extras acordadas e devidamente pagas; 3º) asações trabalhistas contra os bancos foram determinantes para que instituições bancárias internacionais saíssem do país, como o “City Bank” (sic) e HSBC.

Vamos aos verdadeiros fatos.

Dentro da categoria bancária vige a Convenção Coletiva firmada em 2018, e validade até 31 de agosto de 2020. Em virtude da atual crise sanitária, causada pelo Covid-19, representantes dos trabalhadores e dos bancos assinaram um aditivo de ultratividade parcial do acordo primitivo para garantir a manutenção da jornada de 6 horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira, da PLR, da gratificação de função, auxílio refeição e alimentação. Ressalte-se, contudo, que o acessório contratual possui vigência somente até 31 de dezembro de 2020, ao passo que a MP 905, se aprovada seu texto pelo Senado, possuiria vigência até 31 de dezembro de 2022. Sacou a jogada ou quer que desenhe?

Sim, a partir de janeiro de 2021, a categoria bancária iria se sujeitar aos efeitos maléficos do programa que instituiu a carteira verde e amarela, o qual, cujas regras, possui certamente a assinatura e a digital dos Bancos que há anos buscam aumentar seus lucros cortando os custos de produção. Ora, se ontem os Bancos pautaram seus lucros na redução do quadro de pessoal e na supressão de direitos trabalhistas, entre outros, não há qualquer dúvida de que a partir do ano 2021 a ordem do dia seria a substituição da atual mão de obra por outra mais barata e precarizada – e pior, tudo dentro da lei.

Quanto às ações trabalhistas, registre-se que o Deputado Alexis Fonteyne revelou o perfil mais sórdido da categoria que representa (o empresariado). Sem dúvida, pois, incapaz de reconhecer claramente a covardia de seus ataques, ele tentou manipular emocionalmente a classe trabalhadora para que ela se sentisse culpada pela estagnação econômica do país ao falacioso argumento de que o protecionismo das leis trabalhistas só servem para acobertar o pleito de bancários e bancárias oportunistas perante o Poder Judiciário. É perfil sórdido mesmo, daqueles que pretende desenvolver na vítima a síndrome de Estocolmo.

Em que pese tamanha sordidez, o fato é que informações públicas e de fácil acesso desancam novamente o parlamentar. Uma delas, o relatório “Justiça em Números” (site do Conselho Nacional de Justiça – CNJ), é capaz de provar que há anos o tema mais recorrente na Justiça Laboral não é o pagamento de horas extras do trabalho bancário, menos ainda em duplicidade e de forma “oportunista”, mas sim aquelas (mais de 50%) envolvendo simples verbas rescisórias, como aviso prévio, saldo salarial, multa rescisória, férias, 13º salário, FGTS e verba previdenciária não recolhida durante contrato de trabalho.

No Brasil, ao que tudo indica, a praxe empresarial é o descumprimento da legislação trabalhista como meio de maximização de seus lucros. Patrões optam por infringir a lei como se isso fosse um direito absoluto. Todavia, quando responsabilizados administrativa e judicialmente, culpam o sistema, o Estado, o conjunto das leis, os Poderes do Judiciário, por conseguinte, passam a promover forte lobby político para flexibilizar os direitos da classe trabalhadora, com isso, colocá-la de joelhos perante os detentores do capital econômico. É o papel que vem desenvolvendo o Deputado Alexis Fonteyne em sua legislatura.

A linha de raciocínio consignada no parágrafo anterior não é interpretação desconexa. Ela é real e está estampada, ainda que subliminarmente, no terceiro absurdo proferido pelo parlamentar, qual seja, de que asações trabalhistas contra os bancos foram determinantes para que instituições bancárias internacionais saíssem do país, como o Citibank e HSBC. Não, esses Bancos não saíram do Brasil em virtude de ações trabalhistas, as quais, vale lembrar, foram promovidas por bancários e bancárias porque as próprias instituições descumpriram com suas obrigações assumidas no pacto laboral. Senão, vejamos.

O HSBC entrou no Brasil em 1997 e saiu em 2015. Em síntese, o motivo de seu desembarque, segundo Stuart Gulliver, na época presidente mundial do banco, ocorreu porque a instituição não alcançou os resultados esperados em sua planilha expansionista, tal como os lucros obtidos na Ásia e onde as operações foram concentradas desde então (Revista Época, em 20/06/2015).

Por sua vez, o Citibank chegou no Brasil em 1915 e encerrou suas atividades em novembro de 2017, quando o Itaú Unibanco assumiu suas operações. Michael Corbat, CEO do Citibank, justificou que o encerramento das atividades no país foi motivada por anos de indecisão na carteira varejo, bem assim pela decisão de concentrar suas atividades nos Estados Unidos, onde se ganha muito dinheiro nos seguimentos “private bank, corporate bank e banco de investimentos” (Isto é Dinheiro, em 19/02/16)

Pesquisa minuciosa nas ferramentas disponíveis na internet não possui, em momento algum, qualquer manifestação oficial dos representantes legais do Citibank e HSBC no sentido de que o desembarque do Brasil ocorreu em virtude dos números de reclamações trabalhistas. Na verdade, a respeito existem apenas ilações não comprovadas em fonte segura, levando a crer que elas foram formuladas por lobistas e/ou representantes do setor empresarial. Está tudo lá, basta conferir.

Assim, além de sórdido, veja que o Deputado Alexis Fontyene é mentiroso na medida que decidiu alterar e distorcer deliberadamente a história e os fatos citados em sua NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS BANCÁRIOS. Sim, alterar e distorcer a história por trás da jornada de 6 horas da categoria bancária e os fatos envolvendo a saída do Citibank e do HSBC do país.

Posturas semelhantes, ainda mais oriundas de figuras públicas, fomentam uma visão social distorcida contra a categoria bancária, gerando, não raras vezes, agressões verbais e físicas no ambiente de trabalho. Logo, para além da liberdade de expressão, sobretudo, o Deputado Alexis Fontyene deve ter respeito pelo cargo que ocupa. Respeito, pela liturgia parlamentar, passa necessariamente pelo crivo da verdade, independentemente das convicções políticas. Agir diferente é afrontar o juramento feito no momento da posse.

Nesse sentido, se existe algum resquício de verdade no teor da NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS BANCÁRIOS, e isso talvez no campo onde consta o termo “reitero meu respeito à categoria”, eis que urge uma nova manifestação do Deputado Alexis Fontyene para reestabelecer a verdade histórica de cada trabalhador e trabalhadora bancária e os motivos que levaram o Citibank e HSBC a saírem do Brasil, tudo conforme acima esclarecido.

Reconheça seu erro. #ficaadica

Juliano Braga é bancário do Bradesco, militante do EnFrente e dirigente sindical pela Fetec-CUT/Centro Norte

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