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Manifesto do EnFrente: Precisamos lutar para defender o Saúde Caixa

Os bancários da Caixa estão correndo sério risco de perder uma importante conquista: o Saúde
Caixa. Na última quinta-feira, dia 26, o banco apresentou aos sindicatos uma proposta que, na
prática, vai repassar grande parte dos custos que hoje são de responsabilidade da empresa
aos empregados, tornando o plano impagável em curtíssimo prazo para a maioria dos
participantes.

A Frente Nacional de Resistência e Ação Bancária (EnFrente) é contra a proposta da
Caixa e já está organizando a luta para resistir e barrar esse enorme retrocesso.

A proposta do banco consiste na vinculação dos gastos do Saúde Caixa à folha de pagamento,
limitados ao teto de 6,5%. O único “compromisso” assumido pela empresa com os sindicatos é
o de manter o formato atual de custeio do plano até janeiro de 2019.

A vinculação dos gastos à folha de pagamento significa desvincular o custeio do plano de
saúde do índice efetivo dos seus gastos – a inflação médica – para vinculá-lo ao INPC, índice
de reajuste dos salários, além da criação do teto de 6,5% para os gastos de responsabilidade
da Caixa.

Na prática, a proposta da empresa é insustentável, já que a folha de pagamento – que não é
parâmetro – tem caído com a redução drástica do número de empregados, o
corte nas comissões e as perdas salariais impostas nos últimos dois anos.

Ressaltamos, ainda, que a manutenção da forma custeio em 70% e 30% até 2019 não
representa nenhum avanço, haja vista que o Acordo Coletivo de Trabalho garante as regras do
Saúde Caixa hoje vigentes até 31/08/2018.

Diante desse quadro de ataque aos bancários da Caixa, o EnFrente está organizando os
empregados do banco para lutar e defender o Saúde Caixa. Não podemos aceitar um “acordo”
de apenas 5 meses (setembro 2018 – janeiro 2019) que só contém retrocessos para os
bancários. Defendemos que o Saúde Caixa não seja desvinculado da negociação durante a
Campanha Salarial e permaneça integralmente firmado no Acordo Coletivo.

O Saúde Caixa é deficitário?

Não, o Saúde Caixa não é deficitário, ao contrário. O plano acumula superavit de R$ 670
milhões e tem previsão de mais um superavit em 2017. Esse dinheiro nada mais é do que a
coparticipação dos empregados cobrada acima do necessário – na prática, desde o
contingenciamento do plano (2005 – 2010), os empregados têm pago mais do que 30% de
coparticipação dos gastos assistenciais e a Caixa, por consequência, menos do que os 70% de
sua responsabilidade. Cabe ressaltar que, devido ao fato de a Caixa não praticar a segregação
contábil do Saúde Caixa, o superávit está no caixa do banco, contribuindo para o seu
resultado.

Onde está o problema?

Em 2012, o pronunciamento nº 33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC 33) trouxe
a necessidade das companhias abertas, as que têm ações na Bolsa de Valores, provisionar no
seu patrimônio líquido valores referentes aos benefícios pós-emprego (aposentados). Trata-se
de mensurar através de cálculos atuariais as obrigações que a empresa tem com seus
aposentados ao longo da expectativa de vida dos mesmos, trazer esse cálculo a valor presente
e então efetivar o provisionamento.

A intenção é “precificar” esses compromissos para que um eventual comprador da empresa
possa, dito de forma simplificada, “ter um desconto” no valor da operação. A Caixa, por não
ser uma companhia aberta, não estava obrigada ao CPC 33, mas optou por adotá-lo a partir de
2012 alegando melhoria de governança. Porém, em 2015 a Resolução Bacen nº 4424 tornou a
adesão ao CPC 33 obrigatória para todas as instituições financeiras, ou seja, a Caixa hoje é
obrigada a cumprir o CPC 33. Os valores provisionados para o Saúde Caixa evoluíram de R$
9,5 bilhões em 2012 para R$ 13,5 bilhões em 2016.

Para se ter uma ideia da grandeza dos valores provisionados, enquanto o provisionamento do
Saúde Caixa foi em R$ 13,5 bi, para a Funcef o provisionamento foi de R$ 7,9 bi e para o
passivo trabalhista foi de R$ 4,2 bi (2016). Embora o provisionamento não afete diretamente a
solidez da Caixa, Basileia III permite comprometimento de no máximo 13% do patrimônio de
referência do banco (vigência gradual até 2019). O provisionamento no patrimônio líquido em
atendimento ao CPC 33 impacta o patrimônio de referência, diminuindo assim a margem de
operação permitida por Basileia III.

A Caixa afirma que já está muito próxima do limite de 13%. No entanto, é preciso lembrar que
o patrimônio líquido da Caixa foi defasado nos últimos anos por falta de investimento de parte
do seu lucro na própria empresa. A conta do ajuste da Caixa à Basileia III não pode ser paga
pelos empregados com a vinculação do custeio do Saúde Caixa à folha de pagamento.

Não aceitamos retirada de direitos

O EnFrente considera que está correta a avaliação de que, a despeito das diferenças entre
grupos, correntes e forças do movimento sindical bancário, sempre que a Caixa foi atacada
como empresa pública, o movimento sindical soube se unificar na resistência.

Acreditamos que neste momento de conjuntura tão dura e ataques tão escancarados à Caixa,
que está na mira do governo federal para ser privatizada, não será diferente: os sindicatos vão
se unir em defesa da Caixa e dos empregados.

No entanto, os bancários do EnFrente externam sua preocupação acerca da gravidade da
proposta do Saúde Caixa, um verdadeiro ataque aos empregados. Assim, conclamam que o
Comando Nacional dos Bancários, em sua próxima reunião marcada para esta terça (31),
rejeite integralmente a proposta do banco, reafirmando a importância do Saúde Caixa constar
no Acordo Coletivo. Também defendemos que a Comissão Executiva dos Empregados e a
conselheira de administração da Caixa eleita pelos empregados coloquem a defesa do Saúde
Caixa como prioridade, lutando junto com os bancários.

Além disso, é preciso dizer que a redução das despesas da Caixa com pessoal é uma das
medidas fundamentais para a abertura de seu capital. A proposta do banco está
umbilicalmente ligada à ideia de privatização da Caixa. Portanto, a unidade na defesa da Caixa
100% pública não pode barganhar com os direitos dos empregados.

3 respostas em “Manifesto do EnFrente: Precisamos lutar para defender o Saúde Caixa”

Sem comentários… é nojento ter que aturar isso na nossa aposentadoria. Décadas de dedicação e o pouco que conquistamos, querem entregar de bandeja para os abutres.

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