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Incoerência é tudo!!!

Ouvimos diversos argumentos para o fechamento da campanha nacional dos bancários em 31 de agosto.
Alguns poucos “arautos e escribas” sindicais se utilizaram de um discurso para atacar e desqualificar posições políticas divergentes, para convencer seus “catequizandos” e bases a optarem por um caminho.
Porém, em situação similar adotam uma opção contraditória ao que foi ”pregado”, ou simplesmente se omitem. A contradição reside no fato de que na apreciação da proposta da FENABAN, cujo reajuste proposto suscitava perdas para os trabalhadores, parte da direção do movimento, com o intuito de aprovar a proposta, dispôs que o cenário era totalmente desfavorável para a deflagração de uma eventual greve da categoria bancária. Contudo, agora, indica a rejeição da proposta do BNDES, sem defender uma greve, mas essa pode até ser uma opção, caso os bancários daquele banco assim o deliberem.
Ou seja, quando nós pedimos a rejeição da proposta, fazendo a defesa de que se buscassem novas negociações na busca de melhoria da proposta sem, necessariamente, defender a greve, sofreu levianas críticas. Contudo, agora a direção do movimento se valer do mesmo expediente que havia criticado tão ferozmente.
Outra contradição: nas negociações da FENABAN não se defendia, em nenhuma hipótese, qualquer discussão judicial, chegando-se a incutir o terror na cabeça d@ bancári@. Entretanto, no que toca ao BNDES, a proposta é justamente tentar uma mediação no tribunal, valendo-se da justiça na tentativa de resolução do conflito.

ULTRATIVIDADE E CCT

É importante entender o cenário, com base nos fatos, para compreendermos as propostas e divergências:
a) por força da reforma trabalhista de 2017, Lei 13.467/2017, sabe-se que o instituto jurídico da ultratividade das convenções e acordos coletivos deixou de ter aplicação nas relações de trabalho. Assim, vencidas as normas convencionadas, pregam que o contrato coletivo passa a se submeter ao comando “nu e cru” da legislação prevista na CLT;
b) em 2018, a Fenaban pegou carona no fim da ultratividade e alegou que manteria o vencimento originalmente pactuado em 2017. Por sua vez, o movimento sindical se viu “obrigado” a buscar a negociação coletiva antecipada, ao argumento de que a categoria bancária corria sério risco de ficar desprotegida dos direitos convencionados a partir de 1º de setembro de 2018;
c) neste ano, ou seja, em 2020, a narrativa do amistoso negocial repetiu os mesmos termos de 2018, porém acrescida do contexto da pandemia como elemento que poderia dificultar ainda mais a jornada de luta por melhores salários, benefícios e condições de trabalho;
d) o ponto em comum entre ambas as negociações, de 2018 e 2020, consistiu no fato de a Fenaban ter utilizado muito bem o argumento do fim da ultratividade para emplacar propostas que resultaram em inegável redução de direitos da categoria bancária.
Mas frise-se: as propostas só resultaram exitosas porque foram defendidas veementemente por parte significativa do movimento sindical que sustentou:
• 1º) pegar o que tinha ou nada mais a partir 01 de setembro, caso a proposta fosse rejeitada;
• 2º) a categoria bancária não possuía mobilização suficiente para realizar uma greve forte, tanto pelo aspecto da conjuntura política (negociações de 2018 e 2020) quanto pela necessidade de atender o público do auxílio emergencial (negociação de 2020).
Ocorre que encontramos uma incoerência gritante no posicionamento sindical de algumas correntes sindicais que defenderam o fechamento de acordos na negociação coletiva geral, qual seja: a defesa para reprovação da proposta versando sobre o Acordo Coletivo de Trabalho-ACT dos bancários e bancárias do BNDES, biênio 2020-2022, sem a indicação de greve.


BNDES E FINANCIÁRIOS


Ora, bancários e bancárias do BNDES estão imunes aos efeitos da ultratividade? Se não, qual justificativa plausível para radical mudança de posicionamento?
Em outra categoria, a dos Financiários, que têm data base 1 de junho, a pauta só foi entregue pela Contraf em 10 de junho e as negociações foram suspensas pelo patronato em 10 de julho, mas não vimos nenhum direito ser retirado ou pressa para fechar o acordo.
Sobre o primeiro questionamento, penso que não haverá problemas, pois o ACT pode ter vigência retroativa, de modo que verbas salariais devem ser mantidas e benefícios “tolerados”, enquanto perdurarem as negociações. Com ou sem greve, fato é que a negociação pode ser levada ao Tribunal Superior do Trabalho, via dissidio coletivo ou pedido de mediação, e nisso não há nenhum problema. O que não se pode fazer é utilizar o discurso de forma conveniente ao que se queira defender em determinado momento, afinal, a justiça é ou não ruim para os trabalhadores?
Quanto ao segundo questionamento – bom! – melhor passar a palavra para quem defendeu a aprovação precipitada do acordo de 2020 junto aos demais bancos, ao argumento de que o restante da categoria iria perder todos os direitos convencionados em 2018. Então: INCOERÊNCIA É TUDO!?

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