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EnFrente propõe em consulta pública do BC ampliar debate sobre segurança cibernética

A Frente Nacional de Resistência e Ação Bancária (EnFrente) apresentou nesta terça-feira 21, último dia da consulta pública disponibilizada pelo Banco Central para regular a segurança cibernética, proposta para que a autoridade monetária amplie o prazo e o escopo do debate sobre a regulamentação desse novo paradigma tecnológico que o sistema financeiro começa a implementar, que trará impactos profundos no mundo do trabalho bancário.

A consulta pública (de número 57), que trata da elaboração de resolução para estabelecer normas que os bancos devem seguir para a manutenção de sistema de “segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento, armazenamento de dados e de computação em nuvem”.

“Diante da introdução acelerada de novas tecnologias digitais no mercado financeiro, chamadas tecnologias disruptivas, justamente pelo poder de reformular todo o conhecimento e utilização das ferramentas de internet conhecidas até o momento, achamos que é muito importante que toda a sociedade participe dessa discussão estratégica”, afirma Miguel Pereira, da coordenação do EnFrente.

O EnFrente já havia apresentado na sexta-feira 17 nove sugestões em outra consulta pública do BC, a de número 55, que regula as chamadas Fintechs, as financeiras que ofertam crédito em plataformas 100% eletrônicas. Veja aqui as propostas para as Fintechs.

Conheça aqui o edital 57 para a consulta pública sobre segurança cibernética.

E confira abaixo a proposta do EnFrente:

“Diante da importância do tema, de sua complexidade e alcance na economia nacional e da vida de clientes e usuários dos serviços financeiros, sugiro que para além dessa consulta pública, a partir das contribuições aqui apresentadas, seja organizada pelo BCB grupo de estudo técnico, com representações das IF’s, do Governo Federal, Receita federal, órgãos de defesa do consumidor, empresas de desenvolvimento de software, representantes do parlamento, para que seja proposto marco legal, hierarquicamente superior a uma Resolução, haja vista as discussões a respeito da intensificação do uso de moedas digitais, algumas irrastreáveis, novos sistemas Blockchain, cujos dados dispensam centralizadoras, etc. Para que o Brasil tenha uma Lei ordinária sobre Segurança Cibernética.”

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