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EnFrente alerta: Comando Nacional não pode aceitar a chantagem do governo com o Saúde Caixa

Nesta quarta-feira dia 8 os sindicatos voltam a negociar o Saúde Caixa com a Caixa, dando sequência à rodada ocorrida em 26/10, quando a empresa apresentou uma proposta que pretende repassar parte de seus custos com o plano de saúde aos empregados. Apesar de a proposta da Caixa ser péssima para os bancários, o Comando Nacional não a rejeitou na mesa, mas se reuniu em 31/10 para avaliá-la, o que por si só revela a fragilidade e ausência de propostas para a categoria da atual direção do Comando.

A avaliação resultou em classificar a proposta da Caixa como “insuficiente”, deliberando que o Comando Nacional irá se limitar a fazer uma “cobrança de garantias” ao banco. Essa postura recuada indica que os sindicatos poderão aceitar inviabilizar o Saúde Caixa em troca de algumas garantias que, nem de longe, compensam as perdas que os bancários terão.

Entre as “garantias” que o Comando Nacional dos Bancários pede para a Caixa como contrapartida para acabar com direitos no Saúde Caixa estão: garantia de emprego, devolução do desconto dos dias parados na greve, manutenção do modelo de custeio do Saúde Caixa por mais tempo, discutir a utilização dos superavits para melhorar o plano de saúde e Grupo de Trabalho para debater solução ao contencioso da Funcef. Ou seja, o Comando tergiversa para não assumir seu recuo na defesa do Saúde Caixa.

A Frente Nacional de Resistência e Ação Bancária (EnFrente) volta a afirmar que é contra a proposta da Caixa e segue organizando a luta para resistir e barrar esse enorme retrocesso.

A chantagem e o bode na sala

A proposta do banco, que consiste na vinculação dos gastos do Saúde Caixa à folha de pagamento, limitados ao teto de 6,5% e na manutenção do formato atual de custeio do plano apenas até janeiro de 2019, é colocada para os empregados da Caixa como uma grande chantagem, na qual o Comando Nacional dos Bancários ajuda o governo golpista tentando convencer a categoria de que a retirada de direitos no Saúde Caixa é necessária para “salvar o banco”.

Se de um lado a Caixa é obrigada a provisionar os compromissos futuros do plano junto ao seu patrimônio líquido, em cumprimento ao CPC 33 (Res. Bacen 4424/15), e por outro lado tal provisionamento afeta indiretamente o patrimônio de referência do banco, dificultando a adequação da Caixa ao índice de Basileia III, a “solução” apresentada pelo governo é que os próprios empregados capitalizem o banco por intermédio do Saúde Caixa, abrindo mão do atual formato de custeio. E isso é inaceitável.

Um governo golpista, que expressa reiteradamente seu compromisso em abrir o capital da Caixa para privatizá-la, está deixando de cumprir sua responsabilidade de capitalizar o banco e a empurrando para os bancários, sob as barbas dos sindicatos. Cabe evidenciar que na matéria publicada sobre o assunto o Sindicato de São Paulo encerra o seu primeiro parágrafo dizendo que, se as alterações não forem feitas, a outra opção “é a abertura de capital da Caixa ou a venda de ativos”.

O EnFrente defende que qualquer vinculação do custeio do plano à folha de pagamento representa retrocesso aos empregados da Caixa, além de facilitar a abertura de capital pretendida. Assim, desde já alertamos para o “bode na sala” no índice de 6,5% proposto pelo banco. Todos sabem que o governo vem gestando no âmbito da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) limite para participação da empresa no custeio de até 8% da folha de pagamento ou a razão entre o valor dispendido no ano de 2016 e a folha de pagamento do mesmo ano, acrescido de 10%, o que for menor.

Isso indica que a Caixa abriu a negociação com o índice de 6,5% de teto tendo margem para aumentá-lo nas rodadas seguintes. Não podemos admitir que as “garantias” que o Comando Nacional diz querer da Caixa sejam tão somente ajustes dentro da margem de manobra do governo, que na prática não garantem nada aos empregados. Não à vinculação do custeio à folha de pagamento.

Em busca da unidade contra a retirada de direitos

O EnFrente considera que o movimento sindical precisa se unificar na resistência contra os ataques do governo à Caixa, o que inclui resistir contra a retirada de direitos dos seus empregados. Derrotar a proposta do banco para o Saúde Caixa é parte fundamental dessa luta.

Os bancários do EnFrente mais uma vez conclamam que o Comando Nacional dos Bancários rejeite integralmente a proposta do banco na negociação destaa quarta-feira (08), reafirmando a importância do Saúde Caixa constar no Acordo Coletivo.

Seguimos defendendo que tanto a Comissão Executiva dos Empregados quanto a conselheira de administração da Caixa eleita pelos empregados devem denunciar a chantagem do governo em relação ao Saúde Caixa, bem como evidenciar que a redução das despesas da Caixa com pessoal é uma das medidas fundamentais para a abertura de seu capital, e não o contrário, como vem sendo tratado por parte do movimento sindical.

Unidade na defesa da Caixa 100% pública e nenhum direito a menos!

 

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