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CDH do Senado aprova cronograma de discussão do Estatuto do Trabalho

Agência Diap

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou no dia 23 de agosto o cronograma de atividades da subcomissão temporária que trata da criação do Estatuto do Trabalho. O grupo, formado por três senadores titulares e três suplentes, terá reuniões quinzenais e pretende apresentar o anteprojeto do Estatuto em primeiro de maio de 2018, dia do Trabalhador.

Duas audiências públicas já foram aprovadas: a primeira debaterá “Experiências internacionais de codificação do trabalho”. De acordo com o vice-presidente da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo é comparar a realidade do Brasil e de outros países em termos de salário, jornada de trabalho e outros pontos importantes das relações entre empregados e empregadores.

“A intenção é trazer experiências da França, Portugal, Itália e de outros países, experiências, inclusive, comparando salário mínimo nesses países e no Brasil, e as relações trabalhistas”, explicou.

A segunda audiência terá como tema os “Princípios da Organização Internacional do Trabalho e da Constituição para o trabalho”. Segundo Paim, as duas audiências públicas foram sugeridas pelos colaboradores da Subcomissão do Estatuto do Trabalho.

“Juízes, advogados trabalhistas, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, entidades sindicais, que estão se debruçando sobre o Estatuto do Trabalho, já que a tal Reforma Trabalhista abandonou os princípios da própria Constituição e as regras da OIT sobre o mundo do trabalho”, disse.

A audiência sobre as experiências trabalhistas internacionais será no dia 29 de agosto e o debate sobre os princípios da OIT e da Constituição para o trabalho, no dia 11 de setembro.

Audiências públicas

O colegiado aprovou também a realização de três outras audiências públicas: uma sobre o trabalho da guarda mirim do Distrito Federal, outra sobre a securitização de créditos recebíveis e a terceira sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

A primeira será nesta terça-feira 29. Foram convidados para o debate a Juíza do Trabalho da 6ª Região, que é diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Paula Conforti; o procurador do Trabalho no Rio de Janeiro, Cássio Luis Casagrande; o presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho, Sérgio Voltolini; a pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), Marilane Oliveira Teixeira; e economista e professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marco Antônio Martins Rocha.

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