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CA da Caixa aprova teto do custeio do Saúde Caixa – retrocesso aos empregados

A Caixa, por hora, segue 100% pública. Mas em dezembro os empregados sofreram um ataque sem precedentes no Conselho de Administração (CA): foi aprovado o teto do custeio de responsabilidade do banco no Saúde Caixa, limitado a 6,5% das folhas de pagamento e provento. O teto constará no Art. 54 do novo Estatuto da Caixa, que deve ser publicado em janeiro. O texto trará a previsão de adequação total ao limite de 6,5% até o exercício de 2020, ou seja, a Caixa deve iniciar em breve a redução do seu custo com a saúde dos empregados e aposentados.

Desde o final de outubro os integrantes do EnFrente vêm alertando os empregados da Caixa sobre os movimentos da direção do banco com o objetivo de estabelecer o teto do custeio no plano de saúde. Primeiro, a Caixa tentou via mesa de negociação, porém retirou a proposta. Agora, em nova estratégia, efetiva o teto via alteração estatutária. A medida confirma a opção da presidente do CA da Caixa (e também Secretária do Tesouro Nacional) Ana Paula Vescovi pelo “equacionamento interno” da capitalização do banco.

Na prática, significa duas coisas – que a partir de 2020 os empregados irão arcar com a adequação da Caixa ao Acordo de Basileia III via redução de direitos e que, desde já, a direção da Caixa derrubou um importante obstáculo à privatização do banco.

Reiteramos que lutar contra o teto no plano de saúde é parte importante da luta pela manutenção da Caixa 100% pública – o teto do custeio é um facilitador para uma abertura de capital futura. Em novembro, em artigo publicado por Carta Capital, os ex-presidentes da Caixa Jorge Mattoso, Maria Fernanda Ramos Coelho, Jorge Hereda e Miriam Belchior já alertavam que “o Ministério da Fazenda, por meio de sua representante no Conselho de Administração, vem tentando transformar a Caixa Econômica Federal em Sociedade Anônima para, em seguida, colocar suas ações no mercado e, dessa forma, ajudar o governo Temer e seu austericídio, destinando ao Tesouro Nacional os bilhões de reais que as ações poderiam gerar”.

Sabe-se que as incansáveis tentativas de enfraquecer o caráter público da Caixa são do interesse direto do mercado financeiro, de olho na redução do potencial dos bancos públicos em frear a prática de tarifas bancárias elevadíssimas, e na redução da capacidade dos bancos públicos de praticar taxas de juros mais baixas, forçando a redução do spread bancário. Além disso, o mercado também tem a expectativa da venda de partes da Caixa. Cabe lembrar das intenções há muito declaradas pelo “nome do mercado”, Henrique Meirelles.

Em novembro de 2015, supostamente sondado para ocupar o Ministério da Fazenda no lugar de Joaquim Levy, Meirelles mandou dizer pelo jornal Estadão as suas “condições para assumir o posto”: nada menos do que carta branca no Ministério do Planejamento, no Banco Central, na Caixa e no Banco do Brasil. Veio o golpe e esse governo ilegítimo que aí está. E Temer deu a tal carta branca a Meirelles.

Os empregados da Caixa muito em breve se darão conta de que viraram carta fora do baralho na banca do Meirelles. Apesar do abalo da notícia da aprovação do teto de custeio do Saúde Caixa, certamente 2018 trará aos empregados ânimo renovado para lutar mais. Lutar pela reversão do teto do plano de Saúde, lutar pela manutenção da Caixa 100% pública e pelo fortalecimento do seu papel social.

Os empregados da Caixa nunca se acovardaram, e em 2018 novamente serão chamados a enfrentar as ameaças e a seguir em frente levando a Caixa a todos que dela precisam.

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