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Banco Central e escolhas sociais

Flavio Fligenspan (*)

A linguagem gráfica é muito comum nas discussões e nas exposições dos economistas. E não por acaso, uma imagem diz mais que muitas palavras, representam uma idéia resumidamente e poupam explicações. Pode-se até dizer que os gráficos são uma demonstração de eficiência do debate. Os gráficos econômicos mostram curvas de todos os tipos; as de inclinação positiva, em que duas variáveis se relacionam diretamente, isto é, as duas crescem ou caem juntas, as de inclinação negativa, as horizontais, as verticais, as parábolas e várias outras formas. As curvas de inclinação negativa, em que duas variáveis se relacionam inversamente, isto é, se uma cresce, a outra necessariamente cai, encerram sempre uma escolha, um “trade off” no jargão da profissão. Dado que há restrições absolutas sobre o que um indivíduo, uma empresa ou um país pode escolher, sempre se deve optar por mais disso e menos daquilo. Se o agente econômico quiser ter maiores quantidades de algo, terá que se contentar com menos do resto.

Assim, por exemplo, dado um orçamento familiar limitado, é preciso escolher consumir mais e poupar menos ou vice versa; ou é preciso escolher comprar mais de um tipo de bem e menos de outro. Um país também está sujeito a restrições e opções, produzir mais determinado bem e, obrigatoriamente, menos de todos os outros. Afinal, não há recursos econômicos suficientes para produzir mais de tudo ao mesmo tempo. Há que se escolher e tais escolhas são sociais e são políticas.

Falo da necessidade de se fazerem escolhas diante do debate mais uma vez reiniciado no Brasil sobre a autonomia do Banco Central (BC). Seguindo a trajetória do que foi encomendado ao Governo Temer, desde a deposição de Dilma, este é um tema de destaque, talvez uma das últimas cartadas antes de um novo governo assumir em 2019. Volta à tona a discussão sobre uma direção do BC com mandato fixo e independente do mandato presidencial e também retoma-se a discussão sobre o chamado “duplo mandato” do BC, isto é, a obrigação dele perseguir dois objetivos ao mesmo tempo, não somente o controle da inflação, mas também e concomitantemente um nível de atividade que proporcione taxas de desemprego baixas. Afinal, a inflação sob controle não é um objetivo em si, ela vale para proporcionar estabilidade econômica e social que devem se manifestar através de taxas de crescimento do PIB e do emprego.

Como de costume, há no mínimo dois lados neste debate. O pensamento mais conservador defende os mandatos fixos e independentes, em que a direção do BC não é demissível pelo Presidente da República, e defende também só um objetivo, o controle da inflação. O argumento para apenas um objetivo é direto: a obrigação maior de qualquer BC é a estabilidade da moeda – confiança da sociedade e controle da inflação –, o resto vem ao natural, como consequência do objetivo prioritário. Se houver inflação baixa e sob controle, se alcançam crescimento, emprego e relações econômicas estáveis.

Qual o problema desta linha de raciocínio? Ora, ela entrega o coração da política econômica – o controle da taxa de juros e das condições de crédito – a um grupo de técnicos não eleitos pela população, não obrigatoriamente com sensibilidade social e responsabilidade política, não demissíveis, mesmo diante de erros grosseiros, e que podem impor pesado ônus à sociedade como forma de atingir um único alvo. É muito fácil produzir uma recessão em qualquer economia, elevando juros e cortando crédito, e com isso obter um resultado maravilhoso no que se refere à inflação. Claro, com recessão há queda do emprego, queda da confiança, ninguém compra e os preços não podem subir. A inflação se mantém muito baixa, a direção do BC atinge seu objetivo e a sociedade, famílias e empresas, arcam com o ônus das opções dos técnicos. Mesmo que o governo não goste do resultado global, nada se pode fazer, por que a direção do BC não pode ser trocada.

Lembro de dois episódios para colocar em xeque a opção conservadora. O primeiro é de janeiro de 1999, quando o Plano Real sucumbiu diante da frenética fuga de divisas do Brasil. Na época o Presidente do BC achava que se devia manter a “âncora cambial” a qualquer custo, mecanismo através do qual o País lançava mão de suas reservas estrangeiras para sustentar a taxa de câmbio que assegurasse importações baratas. Esta era a forma de controlar a inflação na primeira fase do Real, desde julho de 1994. O problema é que no início de 1999 não havia mais reservas, pois o medo de perder dinheiro fez os especuladores estrangeiros fugirem do Brasil. Na ocasião FHC demitiu o Presidente do BC, tentou uma mudança de política desesperada – que não deu certo – e logo depois teve que começar tudo de novo, com outra diretoria do BC e um novo arranjo, a política de metas de inflação que vigora até hoje. Pergunta: o que seria do País se aquele Presidente do BC tivesse mandato fixo e continuasse tentando o impossível?

O outro episódio é bem recente. O segundo mandato de Dilma começou com a tentativa de administrar o que deveria ser uma suave recessão, sob comando do Ministro Joaquim Levy. Como se sabe, a perda de controle político e econômico levou ao impeachment e à assunção de Temer, que logo trocou a diretoria do BC. O novo Presidente do BC aproveitou muito bem a situação que lhe caiu nas mãos; podendo colocar toda culpa dos maus resultados econômicos na “herança maldita” de Dilma, demorou a relaxar os juros e o crédito, a despeito do horror que se vivia na sociedade, com elevação rápida do desemprego e quebradeira de empresas. Com isso, conseguiu um resultado muito bom em termos de inflação e como tinha somente esta variável como preocupação, o mercado o considerou exitoso. Danem-se as empresas que não produziram e não venderam o que deveriam e danem-se os desempregados. O BC só devia explicações sobre a taxa de inflação e ela foi a mais baixa dos últimos anos; Temer se orgulha disso.

Ora, com mandato fixo, sem a possibilidade de demissão, sem precisar explicar nada para a sociedade e perseguindo somente um objetivo técnico (a taxa de inflação), tudo fica mais fácil. Volto às curvas negativamente inclinadas. Elas trabalham sempre com no mínimo duas variáveis com movimentos opostos, dois objetivos diferenciados; portanto, com a necessidade de escolher, “equilibrar” resultados, sacrificar um em detrimento do outro. Inflação baixa é desejável, mas sacrificar a sociedade com uma recessão – para obter a inflação reduzida – é muito ruim. Há que se prestar atenção na escolha que a sociedade considera adequada e aceitável, na combinação entre resultados muitas vezes antagônicos; e isto não se faz com mandatos fixos nem com objetivos únicos e independentes de valoração política.

(*)  Flávio Fligenspan é professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS.

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