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Bancários vão priorizar emprego e luta pelos direitos ameaçados pelas contrarreformas golpistas

A 19ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada de 28 a 30 de julho em São Paulo, aprovou a Campanha Nacional em Defesa do Emprego e dos Direitos. E uma estratégia que visaacelerar as negociações nas mesas temáticas com a Fenaban e ao mesmo tempo colocar em movimento planos de lutas priorizando a defesa do emprego e dos bancos públicos, além de uma campanha mais incisiva em defesa da democracia e dos direitos conquistados pela categoria e pela classe trabalhadora.

A Frente Nacional de Resistência e Ação Bancária (EnFrente), que participou organizadamente pela primeira vez em um fórum nacional da categoria, contribuiu com uma série de propostas nas resoluções finais da Conferência tendo como objetivos estratégicos o fortalecimento da unidade nacional da categoria e uma ação sindical mais ousada para mobilizar os bancários nessa conjuntura extremamente adversa.

A Frente entende que ainda há caminhos para resistir ao golpe e que é preciso buscar brechas e explorar todas as possibilidades para reverter os ataques. É o melhor caminho para aprofundar a discussão com a classe trabalhadora e com toda a sociedade, melhorar a correlação de forças dos trabalhadores nessa sangrenta luta de classes e apontara saída para a crise, credenciando o movimento sindical como direção para esse embate e para as lutas futuras.

Uma das propostas apresentadas pelo EnFrente, que havia sido aprovada na Plenária Estadual da CUT Rio Grande do Sul, foi a da convocação de um referendo nacional para que o povo brasileiro decida sobre as contrarreformas de Temer, como a lei nº 13.467/2017 que desmonta a CLT.

Negociação nas mesas temáticas

Pelo acordo de dois anos assinado no ano passado, o reajuste salarial da categoria em setembro será de 1% acima da inflação. A 19ª Conferência decidiu priorizar as negociações nas quatro mesas temáticas (saúde no trabalho, assédio moral, igualdade de oportunidades e segurança bancária), que vêm se reunindo nos últimos anos, mas com poucos avanços.

O EnFrente propôs e foi aprovado a inclusão como foco de segurança bancária o acompanhamento da tramitação do PL 4238/2012 no Senado, já aprovado na Câmara, que cria o Estatuto da Segurança Privada, com retrocessos que precisam ser excluídos do projeto.

Foi aprovado o seguinte calendário, com negociação com a Fenaban e discussão com a categoria:

Comissão bipartite de saúde no trabalho: primeira semana de agosto e primeira semana de setembro.

Comissão bipartite de segurança bancária: segunda semana de agosto e segunda semana de setembro.

Comissão de igualdade de oportunidades: terceira semana de agosto e terceira semana de setembro.

“Acompanhamento da cláusula de prevenção de conflitos” (assédio moral): quarta semana de agosto e quarta semana de setembro.

Foi aprovada a proposta defendida pelo EnFrente, que veio das conferências de Brasília e da Fetec Centro Norte, de realização de discussão e mobilização da categoria nas semanas das negociações temáticas.

Nenhum direito a menos

Os delegados e delegadas da Conferência também definiram que o Comando Nacional deve entregar um documento político à Fenaban reivindicando que os bancos respeitem a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, o que significa que os bancos devem se abster de implementar as medidas das contrarreformas de Temer que se chocam com a CCT. Entre essas medidas estão:

• A terceirização.

  • A prevalência do negociado sobre o legislado.• O contrato de trabalho individual tácito ou verbal entre empregadores e empregado.
  • Almoço de 30 minutos.• Jornada de 12h X 36h.•Parcelamento de férias em três períodos.• Negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil, que envolve 20% da categoria.• Contrato intermitente de trabalho.• Negociação direta entre bancos e empregado ou grupo de empregados sem a intermediação dos sindicatos.• Retirada da CCT dos trabalhadores hipersuficientes que tenham graduação superior e que recebam acima de dois tetos do RGPS.• Contrato temporário.• contratação de autônomos.• tele trabalho ou home-office, sem negociação com o sindicato.• PL do Estatuto da Segurança Bancária prever que o serviço bancário será considerado essencial e vetar a possibilidade de fazer greve.

    • Parcelamento da PLR em mais de duas vezes.

    • Compensação de banco de horas em até seis meses e sem necessidade de acordo formal.

    • Quitação anual de passivos.

    • Desligamento sem necessidade de homologação no sindicato.

    • Rescisão de contrato de trabalho de comum acordo.

    • Artigo 223 F e incisos da Lei 13.467 que limita a liberdade de expressão dos sindicatos e trabalhadores individualmente.

    • Remuneração paga em prêmios, produtividade e que não integre o salário.

    • Criação de comissões de empregados para negociar diretamente com os bancos.

Defesa dos bancos públicos

A 19ª Conferência também definiu plano de lutas em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da democracia, seriamente ameaçados pelas contrarreformas de Temer, e a participação dos bancários nas mobilizações e calendário de lutas das centrais sindicais, da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo.

Aprovou ainda um plano de luta em defesa dos bancos públicos, o que implica na construção de fóruns, eventos e a articulações políticas no sentido de dar visibilidade e ampliar essa luta e fortalecer as atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

Também foi aprovada a luta contra o PLP 268/2015, aprovado a toque de caixa no Senado, e que se encontra em regime de urgência na Câmara. O projeto exclui os participantes das diretorias dos fundos de pensão das estatais, além de acabar com a paridade nos conselhos deliberativo e fiscal.

Revogação das multas de Itaú e Santander

A 19ª Conferência Nacional dos Bancários também aprovou a proposta pelo EnFrente de deflagração de campanha para revogar as decisões do Carf (Conselho Administrativa de Recursos Fiscais) tomadas pelo governo Temer de anistiar multa de R$ 25 bilhões do Itaú e de cerda de R$ 400 milhões do Santander.

Antecipação da campanha de 2018

Por fim, os 603 delegados que participaram da Conferência aprovaram outro plano de lutas em defesa do movimento sindical, seriamente ameaçado pela contrarreforma trabalhista do governo Temer, e anteciparam o calendário de preparação da campanha nacional de 2018. O EnFrente propôs antecipar a Conferência Nacional para março, mas foi aprovada a antecipação para junho de 2018.

Moções aprovadas

Ao final, foram aprovadas várias moções. Uma delas em apoio e solidariedade às senadoras Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin, Lídice da Mata e Regina Souza, que ocuparam a mesa do Senado no dia da votação da antirreforma trabalhista e, com o seu gesto e ousadia, representaram os trabalhadores contra as manobras conduzidas pelos golpistas.

Foi aprovada moção em repúdio às práticas do Banco Mercantil do Brasil, que já fechou agências em diversas cidades do país e demitiu centenas de funcionários, inclusive dirigentes sindicais, o que representa um ataque à liberdade e organização sindical.

Outra moção aprovada foi contra as tentativas dos governos Sartori e Temer, ambos do PMDB, de privatizar ou federalizar o Banrisul, o Badesul e o BRDE por conta do programa de Regime de Recuperação Fiscal, apresentado pelo governo golpista como saída para a crise fiscal dos estados. A moção é em defesa aos três bancos, que são fundamentais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. O BRDE pertence aos três estados do Sul. ”Deixem os bancários trabalhar e tirem as mãos dos bancos públicos”, diz o texto.

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