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Além de emprego, saúde, condições de trabalho e segurança, bancários querem garantia da manutenção dos direitos conquistados nos últimos 25 anos

Em encontro entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, terá início o debate da campanha nacional dos bancários 2017, nesta quinta-feira dia 24 de agosto em São Paulo.

A discussão será sobre o Termo de Compromisso entregue à Fenaban no dia 9 de agosto, em razão da aprovação da contrarreforma trabalhista sancionada por Michel Temer, que coloca em risco uma série de direitos e conquistas da categoria expressos da Convenção Coletiva de Trabalho, nos últimos 25 anos. Conquistas essas com muita luta, mobilizações e greves.

A nova legislação que implode com a CLT teve o apoio explícito do grande capital, inclusive sua redação foi apresentada por entidades patronais dos bancos, da indústria e do agronegócio.

O resultado desse embate terá impacto determinante para o futuro da categoria bancária e de toda a classe trabalhadora.

Para Jaqueline Melo, ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco e ex-integrante do Comando Nacional, se a Conferência acertou na estratégia de estabelecer como prioridade a defesa dos direitos e conquistas da categoria, além de apontar a luta por emprego, saúde no trabalho, combate ao assédio moral, igualdade de oportunidades e segurança bancária, o Termo de Compromisso redigido pelo Comando Nacional e entregue à Fenaban erra na tática, ao incluir como premissas um texto francamente resignado, que textualiza passivamente os efeitos esperados pelos bancos com as contrarreformas.

Para a dirigente, o conteúdo dos cinco parágrafos introdutórios do Termo de Compromisso (leia aqui) jamais poderiam constar de um documento oficial endereçado ao patronato. Leis injustas devem ser combatidas desde sua origem.

De qualquer maneira, é preciso agora somar forças e lutar para manter os direitos e conquistas que estão sob ameaça. E para isso é imprescindível fazer o debate com a categoria, apostar na mobilização e estreitar a unidade nacional para o confronto com os bancos.

O que os bancários querem no Termo de Compromisso

  1. As partes ajustam entre si que todas as negociações serão feitas exclusivamente com os sindicatos.
  2. As partes ajustam entre si que a Convenção Coletiva de Trabalho é válida para todos os empregados das instituições financeiras e bancárias que o assinam, independente de faixa de escolaridade e de remuneração em que se enquadram.
  3. As partes ajustam entre si que todos os trabalhadores que prestam serviço em favor da cadeia de valores, da qual sejam integrantes os bancos e as instituições financeiras sejam representados pelos sindicatos de bancários.
  4. As partes ajustam entre si que todas as homologações dos desligamentos serão feitas nos sindicatos.
  5. As partes ajustam entre si que o empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, seja ele interno ou externo.
  6.  As partes ajustam entre si que os bancos não contratarão trabalhadores terceirizados em atividades fim.
  7. As partes ajustam entre si que os bancos não empregarão, por intermédio de contratos de autônomos, de contratos intermitentes, de contratos temporários, de contratos a tempo parcial e de contratos a regime 12×36.
  8. As partes ajustam entre si que jornada, pausas e intervalos serão consideradas como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho.
  9. As partes ajustam entre si que os dirigentes terão livre acesso a todos os locais de trabalho, inclusive, agências digitais.
  10. As parte ajustam entre si que todas as cláusulas da CCT estarão asseguradas após a data base e permanecerão as suas vigências até a celebração de nova contratação.
  11. As partes ajustam entre si que todas as gratificações de função ou comissões serão incorporadas após dez anos de recebimento.
  12. As partes ajustam entre si que PLR não será parcelada em mais de duas vezes.
  13. As partes ajustam entre si que não será feita rescisão de contrato de trabalho de comum acordo no formato previsto na lei 13.467/2017.
  14. As partes ajustam entre si que não haverá compensação de banco de horas, sem negociação coletiva.
  15. As partes ajustam entre si que os intervalos de repouso e de alimentação terão duração mínima de uma hora.
  16. As partes ajustam entre si que as férias anuais não serão parceladas em mais de duas vezes.
  17. As partes ajustam entre si que não será utilizado o artigo 223 F e incisos da Lei 13.467/2017 que limita a liberdade de expressão dos sindicatos e dos trabalhadores individualmente.
  18. As partes ajustam entre si que o salário não será pago em prêmios ou por produtividade.
  19. As partes ajustam entre si que não farão a quitação anual de passivos na forma prevista na lei 13.467/ 2017.
  20. As partes ajustam entre si que não serão constituídos representantes de empregados não vinculadas aos sindicatos para negociar diretamente com os bancos.
  21. As partes ajustam entre si que constituirão o Grupo de Trabalho permanente para avaliar os impactos nas relações de trabalho advindas das mudanças previstas nas Leis da Reforma Trabalhista.

Confira o calendário das demais mesas temáticas de negociação com a Fenaban:

Comissão bipartite Data Hora Local
Saúde no Trabalho 05 de setembro 15h Fenaban
Segurança Bancária 11 de setembro 15h Fenaban
Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidades 18 de setembro 15h Fenaban
Acompanhamento de Cláusula de Prevenção de Conflitos 21 de setembro 15h Fenaban
Saúde no Trabalho 27 de setembro 15h Fenaban
Segurança Bancária 4 de outubro 15h Fenaban
Igualdade de Oportunidades 11 de outubro 15h Fenaban Fenaban
Acompanhamento de Cláusula de Prevenção de Conflitos 18 de outubro 15h Fenaban
Saúde no Trabalho 7 de novembro 15h Fenaban
Segurança Bancária 14 de novembro 15h Fenaban
Igualdade de Oportunidades 23 de novembro 15h Fenaban
Igualdade de Oportunidades 28 de novembro 15h Fenaban

 

2 respostas em “Além de emprego, saúde, condições de trabalho e segurança, bancários querem garantia da manutenção dos direitos conquistados nos últimos 25 anos”

Temos que resistir e negar todos os efeitos dessa lei 13.467, porque além de ilegítima é completamente inconstitucional. Mas essa luta não é puramente jurídica, mas principalmente política. De uma entidade como a Contraf reconhece expressamente dessa forma, como fazer o bom combate? Vamos tomar como um lapso do Comando. Porque eu também sou dirigente da contraf CUT e tambem não concordo com esses termos.

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