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A batalha contra os sindicatos

Otávio Costa, jornalista do Jornal do Brasil​

Quando dei meus primeiros passos em redação de jornal, no início dos anos 70, fui procurado por colegas mais velhos, todos militantes do Partido Comunista Brasileiro, o Partidão, que pediram que eu me filiasse ao Sindicato dos Jornalistas e à Associação Brasileira de Imprensa. Explicaram que, naqueles dias de censura e repressão, era muito importante fortalecer as entidades de classe da categoria. Nosso sindicato estava nas mãos de pelegos desde o golpe de 1964. E a ideia era reforçar a oposição até ganhar corpo para afastar os prepostos do regime militar.

Na ABI, a situação era bem diferente. Na presidência estava um liberal de ascendência histórica, Prudente de Moraes Neto, e a direção executiva era exercida por jornalistas de esquerda, alguns deles comunistas de carteirinha.  Ali, no moderno prédio da Araújo Porto Alegre, a palavra de ordem era resistir à ditadura, sem arredar o pé. Em 1975, quando os militares decidiram exterminar a direção do PCB, vários diretores da ABI foram presos e processados, com o valente Maurício Azedo à frente. A repercussão foi grande, o grande advogado Evaristo de Moraes Filho assumiu a causa e o processo acabou arquivado.

Eram tempos de muita luta e também muita solidariedade nas redações. Diante do assassinato de Vladimir Herzog em 1975, vítima da perseguição feroz ao Partidão, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, presidido por Audálio Dantas, não se intimidou. Ao contrário, comandou a reação não só dos jornalistas, mas de toda a sociedade. E, sob pressão, o general de plantão, Ernesto Geisel, deu ordem para que seus subordinados parassem de cometer crimes bárbaros nos quartéis. Sabe-se hoje que Geisel tinha pleno conhecimento do que acontecia e deu sinal verde para a matança de opositores do regime. O último alvo foi exatamente o Partidão, que teve alguns dirigentes assassinados com injeção para matar cavalos. Seu crime: apostar na redemocratização do país e se dedicar ao fortalecimento dos sindicatos e demais entidades de classe. Na visão dos estrategistas da ditadura, seria um erro retornar gradualmente ao Estado de Direito com os comunistas à frente dos movimentos sociais. Era preciso tirá-los do caminho e assim foi.

Faço esse breve resumo para mostrar que minha geração, desde cedo, aprendeu a dar o devido valor às organizações sindicais. Conta a lenda que o jovem Luiz Inácio Lula da Silva foi atraído para a luta dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo pelas mãos de seu irmão mais velho, frei Chico, que era militante do Partidão. Lula chegou onde chegou graças ao movimento sindical. Talvez esteja aí a explicação para a política de esvaziamento dos sindicatos praticada pelo governo Temer, com apoio de parte do Congresso e também do STF. Usam-se argumentos os mais tortos possíveis para justificar o ataque aos direitos básicos dos trabalhadores. E tudo isso é feito sob um verniz de evolução e modernidade. Dizem os responsáveis pelas mudanças que a CLT é uma herança do fascismo. Vargas teria se inspirado na Carta Del Lavoro, de Mussolini, ao consolidar a legislação trabalhista. E por aí vai a ladainha dos que atacam o imposto sindical e a unicidade dos sindicatos. Afirmam eles, com cara de paisagem, que a CLT é ultrapassada.

Que balela! Nada mais falso do que vincular a CLT aos anos 40 e ao fascismo. A lei de 1943 apenas consolidou o resultado de anos e anos de conquistas dos trabalhadores. Além disso, a legislação em vigor foi atualizada ao longo do tempo por leis, decretos e portarias — principalmente por súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. A CLT tornou-se uma obra em andamento. Pouquíssimos artigos são originais. Quem lida com o Direito do Trabalho sabe disso e, por esse exato motivo, a Justiça do Trabalho rejeitou a reforma trabalhista do governo Temer.  Ela é criminosa. Uma verdadeira afronta a direitos adquiridos. Agride direitos básicos, como jornada de trabalho, intervalo para almoço, férias e até mesmo o ambiente seguro para mulheres grávidas. E ainda assim o discurso é de modernidade. Ora, nada mais antigo do que exploração da classe trabalhadora. Nada mais antigo do que perseguir sindicatos e sindicalistas. Falem abertamente, senhores do governo e do Congresso. Chega de conversa fiada. O objetivo das mudanças na CLT é acabar com os sindicatos.

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