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15 anos do Saúde Caixa e a “inclusão” que exclui

Hoje o Saúde Caixa completa 15 anos. Patrimônio do pessoal da Caixa, o plano é marco da interrupção do processo de privatização da Caixa em 2003, com a retomada do processo de negociação entre o banco e sindicatos.

O plano foi resultado da negociação coletiva de 2003, que garantiu a instalação do Grupo de Trabalho paritário entre representantes da empresa e empregados, instalado naquele ano, onde a representação dos empregados defendeu propostas debatidas e aprovadas no Congresso Nacional dos Empregados da CEF (Conecef), e conquistou o estabelecimento dos seguintes princípios: sustentabilidade, custeio compartilhado entre a Caixa e os empregados, socialização dos custos, subsidiando os menores salários e controle social.

Justamente no aniversário de 15 anos, o banco assina a contratação de novos colegas sem direito de optar pelo do Saúde Caixa.

Até o fim deste ano serão 2.000 novos colegas, oriundos do concurso de 2014, 93% deles Pessoas com Deficiência (PcD), que lutaram muito para serem admitidos pela Caixa. Não bastou passar no concurso, foi necessário recorrer à Justiça para garantir a suspensão do vencimento do concurso e forçar a contratação. Entram hoje no banco já conhecendo parte das agruras que temos enfrentado na Caixa mas, acima de tudo, entram porque não se conformaram e agiram para chegar aqui. Definitivamente, são dos nossos! A eles nossas boas-vindas e saudações de luta!

Com eles devemos firmar um compromisso inicial – o da inclusão verdadeira ao quadro de empregados da Caixa. Não aceitaremos que esses colegas não tenham a opção de serem incluídos no Saúde Caixa!

Entretanto, a direção da Caixa debocha de todos nós ao divulgar essas contratações inoportunamente junto com os resultados do 1º trimestre de 2019. Absurdamente, capitaneada por Pedro Guimarães, a Caixa faz marketing de “banco da inclusão” em função da maioria dos contratados serem PcD’s, mas nem se preocupa em ocultar o real sentido das contratações: na mesma divulgação, consta que a tal “iniciativa” tem objetivo de controlar custos.

Para a direção da Caixa, esses colegas inauguram uma nova fase para o banco, a dos empregados sem direitos e sem o tal “custo no pós-emprego”. É inaceitável a aplicação da Resolução CGPAR 23, transformando os novos empregados e empregadas em colegas de segunda categoria.

Nós do EnFrente, desde 2017, sempre denunciamos as chantagens e lutamos contra os abusos do governo Michel Temer contra os planos de saúde de autogestão das empresas públicas federais. Queremos que as entidades sindicais mantenham a categoria mobilizada e pressionem os parlamentares na luta pela aprovação do PDC 956/2018 da deputada federal Erika Kokay, nossa colega Caixa, que revoga a CGPAR 23.

O governo Temer fez de tudo para aprovar a alteração estatutária impondo o teto de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o custeio do plano de saúde. Primeiro, criou condições para colocar o movimento sindical em apuro, com as diversas alterações da legislação trabalhista (fim da ultratividade etc…), fragilizando assim a negociação coletiva e a representação sindical. O governo Bolsonaro, por sua vez, em apenas seis meses já provou que fará de tudo para diminuir e enfraquecer a Caixa.

Nesta conjuntura queremos debater com a categoria uma saída para reverter a situação que resultou nas cláusulas 32 e 33 do ACT da Caixa. A chegada dos nossos novos colegas impõe a todos nós a constatação do óbvio – o problema do Saúde Caixa não pode ser empurrado com a barriga até 2020.

O 35º Conecef, no início de agosto, será o marco dessa luta na defesa daqueles princípios que nortearam a construção do Saúde Caixa. O Congresso precisa apontar o caminho para superarmos a exclusão dos colegas e a asfixia do plano. E nós estaremos lá, prontos para o debate, para a construção de propostas e para a luta.

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